UTILIZAÇÃO DO PORTAL WWW. CCCASA.NET
1.
CONDIÇÕES
GERAIS
As presentes condições gerais, de agora em
diante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização do
serviço disponível em http://www.cccasa.net,
de ora em diante "portal", que está colocado à disposição dos
utilizadores da Internet, pela empresa Centro Comercial Casa, de ora em diante
designada por "CCCasa".
Será considerado "Utilizador"
todo aquele que aceda e consulte o portal http://www.cccasa.net. A partir do momento em que acede ao
Portal, o Utilizador expressa a aceitação plena e sem reservas de todas e cada
uma das Condições Gerais publicadas pela CCCasa.
A utilização dos serviços disponibilizados
aos Utilizadores através do Portal, de agora em diante denominados
"Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as
quais, podendo ser acedidas através de cada um dos serviços, substituem,
completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os
supra referidos serviços, deverá o Utilizador ler e concordar com as
correspondentes condições particulares de utilização.
2. OBJECTO
Através do Portal, o CCCasa proporciona ao
Utilizador o acesso e a utilização de vários serviços e conteúdos, sendo estes
colocados à disposição dos Utilizadores pela própria empresa ou por terceiros
utilizadores do Portal, e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
O CCCasa reserva-se o direito de modificar
unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e
configuração do Portal, assim como os Serviços e as condições requeridas para a
sua utilização.
O CCCasa notificará o Utilizador de
qualquer alteração que venha a ser efectuada, usando para esse efeito qualquer
zona pública do Portal.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1 Carácter gratuito dos
Serviços
A prestação do serviço do Portal pelo
CCCasa é gratuita para os Utilizadores.
3.2 Registo do Utilizador
O CCCasa reserva alguns Serviços oferecidos
através do Portal aos Utilizadores registados, mediante o preenchimento de um
formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.
4. RESPONSABILIDADE DO CCCASA
O Portal http://www.ccasa.net
foi elaborado de boa fé pelo CCCasa, com informação proveniente de fontes
internas e externas, podendo o Portal disponibilizado aos Utilizadores, desta
forma, conter imprecisões ou erros. O CCCasa apenas se responsabiliza pelos
danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal,
quando lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
O CCCasa não se responsabiliza pelos danos
ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de:
1) Interrupções, omissões,
vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões relacionadas com o
funcionamento de ISP's, que afectem o acesso aos conteúdos e/ou Serviços do
Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivados por causas alheias ao
CCCasa, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade
no funcionamento do Portal ou dos Serviços, ou produzir alterações no sistema
informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
2) Atrasos ou bloqueios na utilização motivados por anomalias ou
sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente,
falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão
associados;
3) Actuação intrusiva de
terceiros com fins ilegítimos, que estejam fora do controlo do Portal, e que
não sejam atribuíveis ao CCCasa, incluindo intromissões provocadas pelo
conhecimento, que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições,
características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Portal e
dos respectivos Serviços;
4) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdos do
Portal e dos Serviços, e consequente defraudação da expectativa de utilidade
que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Portal e aos seus Serviços;
5) Falta de veracidade, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou
informações de qualquer natureza, relativos a produtos e serviços oferecidos
através do portal por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a
respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir
das páginas web dos referidos terceiros;
6) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção,
obtenção ou acesso aos conteúdos;
7) Erros ou deficiências
de segurança, que possam resultar da utilização de um browser cuja versão
esteja desactualizada e/ou sem segurança;
8) Activação dos
dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do
Utilizador no browser, pelos danos, erros e inexactidões que possam resultar do
mau funcionamento do mesmo;
9) Funcionamento e
acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de
informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude,
fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses
sites.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Utilização correcta do Portal e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o
Portal e os Serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com as
presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes
geralmente aceites. O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Portal e
os Serviços para fins e/ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas
presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou
que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou
deteriorar o Portal ou os Serviços ou, impedir a normal utilização do Portal e
dos Serviços por parte dos Utilizadores.
5.2. Obtenção e Uso correcto de Conteúdos
O Utilizador abster-se-á de obter e de
tentar obter informações, mensagens, gráficos, imagens, fotografias, software
e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos
Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles
que lhe tenham sido postos à sua disposição pelo CCCasa.
O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos
de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a
abster-se de:
1) Realizar ou tentar
realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos do CCCasa, dos
Utilizadores do Portal www.cccasa.net,
dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não
discriminados anteriormente;
2) Praticar actos
continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido
solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pelo CCCasa;
3) Usar ou tentar usar
outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém
ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do CCCasa, guiar
ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente
testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
4) Disponibilizar,
transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o
direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação
confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
5) Disponibilizar, transmitir,
enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer
registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito de
autor de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
6) Disponibilizar,
transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados
incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk
mail", "spamming", "chain letters", "pyramid
schemes";
7) Disponibilizar,
transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente
qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código
informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o
de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema
informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
8) Recolher, armazenar,
disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer
formato, informações pessoais de terceiros;
9) Promover, fornecer,
disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo
sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros,
disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico
de disquetes bomba;
10) Promover qualquer
agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e
emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade
sobre animais.
As actividades supra descritas são
absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para
imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou
permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar,
para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao
respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
5.3. Links
Os Utilizadores e, em geral, as pessoas
que se proponham a estabelecer um Link que permita o acesso às páginas web do
Portal e aos respectivos Serviços a partir da sua página web, de ora em diante "Link",
deverão respeitar as seguintes condições:
1) Apenas serão permitidos
Links para a home-page do Portal ou dos Serviços;
2) O Link poderá apenas e
unicamente permitir o acesso às páginas web do Portal mas não as poderá
reproduzir por qualquer forma;
3) Não será criado nenhum
browser nem border environment sobre as páginas de Internet do Portal;
4) A página web em que se
inclua o Link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de
estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos
pertencentes ao CCCasa;
5) Não se produzirão
informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas web do Portal e
dos Serviços, nem se declarará ou dará a entender que o CCCasa autorizou o Link
ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os conteúdos ou serviços
oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Link;
6) A página web em que se
estabeleça o Link não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos,
contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública,
não comportando conteúdos que sejam contrários a direitos de terceiros.
7) O estabelecimento de
Links não implica, de nenhuma forma, a existência de algum tipo de relação
entre o CCCasa e o proprietário da página web na qual o link tenha sido
estabelecido, nem o conhecimento, aceitação e aprovação pelo CCCasa dos seus
conteúdos ou serviços.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
São propriedade do CCCasa, dos seus
clientes ou fornecedores, e dos fornecedores de conteúdos, e encontram
protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e
intelectual, todos os conteúdos deste Portal, incluindo textos, gráficos,
logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e
software;
A compilação - entendendo-se como tal a
recompilação, ordenação e montagem - de todo o conteúdo do site, assim como,
todo o software utilizado no Portal é propriedade do CCCasa ou dos seus
fornecedores de software e encontram-se protegidos pelas normas nacionais e
internacionais de propriedade industrial e intelectual;
A reprodução, alteração, cópia, uso,
distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização
da informação contida no Portal, incluindo o seu próprio desenho, configuração e
forma de apresentação do site, que se realize sem autorização expressa do
CCCasa, constitui uma violação da legislação vigente em matéria de propriedade
industrial e intelectual.
7. DADOS PESSOAIS
Para utilizar alguns dos Serviços, é
solicitado aos Utilizadores, que forneçam, previamente ao CCCasa, determinados
dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão
tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização
de cada Serviço, e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.
8. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O Portal Centro Comercial Casa proporciona
ligações a sites de terceiros, que podem ter interesse para os Utilizadores. No
entanto, o CCCasa não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade
sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites, sendo da responsabilidade
dos Utilizadores ter conhecimento da política de privacidade e dos termos e
condições de utilização dos referidos sites.
9. DIREITOS DE AUTOR, INFORMAÇÃO E
SOFTWARE
A informação, conteúdos, software e
materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação
sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial, e outros
direitos de propriedade. Aos Utilizadores é vedado o direito de copiar e/ou
distribuir estes materiais, sem o consentimento do respectivo proprietário. Os
Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não os
modifiquem e assumam plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das
informações por si recebidas.
10. COOKIES
O CCCasa informa que enviará para o disco
rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", que irão
registar as actividades do Utilizador para recolha de informação, sobre o
número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de
pesquisa do Utilizador. Os Utilizadores poderão, no entanto, configurar o seu
computador para que este rejeite a instalação, no mesmo, dos referidos
"Cookies". O CCCasa não recorrerá a qualquer tecnologia de recolha de
informação para efeitos de recuperação de informação existente no equipamento
informático do Utilizador.
11. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos
demais Serviços terá, em princípio, uma duração indeterminada ou, aquela que se
encontrar nas condições particulares de cada serviço. O CCCasa poderá cessar ou
suspender a prestação do serviço de Portal ou de quaisquer Serviços, a todo o
momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares
de cada Serviço. Quando tal seja possível, o CCCasa comunicará a cessação ou
suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.
12. ATAQUES A SISTEMAS
Os Utilizadores não podem, ainda que de
uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas do CCCasa ou de
terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção
de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings
ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos ao CCCasa ou a
terceiros.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
a) As presentes condições
gerais regem-se pela lei portuguesa.