Contratos que permitem aos bancos alterar spreads sem acordo do cliente

Chegou ao fim o braço-de-ferro entre a Deco e o Banco de Portugal. O regulador financeiro vai analisar as cláusulas dos contratos de crédito à habitação onde se prevê que os bancos podem aumentar os spreads sem acordo do cliente em caso de alterações nos mercados financeiros. Um abuso para o qual a associação de defesa do consumidor tinha alertado.

O secretário geral da DECO, Jorge Morgado, disse à Lusa na tarde de segunda feira que a associação enviou a 25 de Junho uma carta por fax ao Banco de Portugal (BdP), na qual transcrevia as cláusulas consideradas abusivas em contratos de crédito à habitação e apelava a uma intervenção do regulador.

As cláusulas em questão foram detectadas em contratos de bancos como o BES e o Millenium BCP e permitem às instituições alterar os juros acordados com os clientes em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

Na sexta-feira, o Banco de Portugal tinha dito que não recebeu as queixas da DECO, mas na segunda-feira a associação de defesa do consumidor reafirmou que tinha enviado uma carta ao regulador a 25 de Junho.

«De facto, a Deco, a 25 de Junho, enviou uma carta que eu próprio assinei dirigida ao governador, em que falávamos desta situação, ou seja, cláusulas claramente abusivas nos contratos de hipoteca. Isto foi participado e recebido pelo BdP às 19:03 do mesmo dia», contou à Lusa Jorge Morgado.

Desconhece-se ainda o que aconteceu à carta original, mas num mail enviado à Lusa, o Banco de Portugal diz agora que «no seguimento da comunicação da Deco, que entretanto lhe foi reenviada, desencadeou os procedimentos necessários para a avaliação [...] das cláusulas dos contratos de crédito à habitação que prevejam a possibilidade de alteração da taxa de juro aplicável no caso de as alterações nos mercados financeiros o justificarem».

«Como habitualmente, o Banco actuará nos casos em que venha a verificar que a conduta das instituições não respeita as normas legais e regulamentares a que as mesmas estão sujeitas, através de recomendações ou de determinações», acrescenta o regulador.

A carta da Deco continha cláusulas de um contrato do BES, mas a associação diz que pode enviar ao regulador contratos de hipoteca de outros bancos com cláusulas que considera igualmente abusivas.

in Agência Financeira